O Imposto de Palhota, para muitos um dos maiores símbolos da
opressão colonial, foi copiado de um tributo da mesma natureza que era cobrado
nos territórios africanos sob administração inglesa.
Na área que nos interessa e que coincide com o território da
concessão da Companhia do Niassa, começou a ser cobrado em 1897 e chegou a
constituir uma das maiores receitas da Companhia e, mais tarde, da
administração colonial.
As tabelas de cobrança do Imposto de Palhota ilustravam as
delimitações territoriais das divisões administrativas dos territórios.
Por isso, no caso de Montepuez, o Imposto só começou a ser
cobrado bastante mais tarde, devido à “irrequietude” de vários chefes locais,
designadamente o já várias vezes falado Mualia.
O Regulamento determinava que estavam sujeitos ao pagamento
deste Imposto (de montante bastante alto) todos os proprietários de palhotas
que servissem para habitação. Ele podia ser pago em dinheiro ou em géneros; porém,
neste último caso, os géneros eram aceites por apenas 2/3 do seu valor de
mercado.
Os mapas de cobrança foram muito úteis, também, para as
actividades de recenseamento que, em outras coisas, era a base do recrutamento
para o “contrato”, uma forma elaborada de trabalho obrigatório (ou forçado…)
muitas vezes acompanhado de uma forma de degredo, uma vez que os “contratados”
eram transportados para zonas por vezes muito distantes dos seus lugares de
origem.
Entendido pelas populações a ele sujeitas como uma forma tirânica
de dominação – “economia de extorsão”, chamou-lhe um estudioso – o Imposto de
Palhota foi uma das bandeiras propagandísticas da FRELIMO.
Perdurou até 1961, data em que o início da guerra em Angola
provocou algumas reformas coloniais que, evidentemente, foram feitas demasiado
tarde e foram demasiado tímidas.
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